Superior Tribunal de Justiça mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu

O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária.

Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

Sistema Cantareira: TRF3 suspende decisão liminar

O Sistema Cantareira é um dos maiores complexos de abastecimento de água do mundo. O presidente Fábio Prieto ressaltou tal circunstância, expressamente reconhecida na petição inicial da ação

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Casal é condenado por piratear CDs

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade

Estado da Bahia paga precatórios no valor de mais de R$ 27 milhões

Estado baiano tem 15 anos para efetuar pagamentos precatórios trabalhistas vencidos

Médico é condenado por improbidade administrativa devido a cobrança de exames realizados em hospital

O profissional foi flagrado cobrando dos pacientes a realização de exames no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

TRF4 anula provas da Operação Dallas

Segundo decisão, houve erro de competência, sendo nulas as decisões do juízo criminal de Paranaguá

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Mantida multa aplicada a advogado por abandono de causa

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa no valor de dez